Publicações & Mídia

03.02.2025 [TST] - Turma admite recurso de revista contra decisão de TRT em agravo de instrumento

03.02.2025 [TRF-6] - TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser acumulado com pensão por morte

31.01.2025 [TJPB] - Justiça reconhece dupla maternidade em um caso de inseminação caseira

31.01.2025 [TRT-9] somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade

31.01.2025 [STJ] Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

30.01.2025 [CNJ] - CNJ amplia prazo para tribunais se adequarem à norma sobre sessões virtuais

30.01.2025 [TRT-2] - TRT-2 restabelece cota para pessoas com deficiência em empresa de segurança

30.01.2025 [MIGALHAS] - Saúde mental no centro das relações de trabalho

28.01.2025 [STF] - Tribunal lança guia de boas práticas de proteção de dados pessoais

28.01.2025 [TST] - Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante

28.01.2025 [TRT-4] - Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos

30.01.2025 [MIGALHAS] - Lenio Streck: "Robôs assistirão a vídeos de sustentação oral"

27.01.2025 [AASP] - Lei Complementar que regula a Reforma Tributária é promulgada

23.01.2025 [STJ] - Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais

22.01.2025 [TRF-4] - Londrinense com ansiedade e TDAH garante salvo-conduto para cultivo caseiro de Cannabis

22.01.2025 [TJMG] - Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida

22.01.2025 [STJ] - Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

21.01.2025 [TRF-01] - São impenhoráveis valores mantidos em poupança e em outras modalidades de contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos

21.02.2025 [TJDF] - TJDFT mantém condenação de laboratório por erro em diagnóstico de exame toxicológico

21.01.2025 [TJSP] - Afastada responsabilidade solidária de banco após rescisão de contrato de compra de veículo

21.01.2025 [TRT-02] - Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada